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Governo encaminhou proposta de reforma ao Congresso; ministro afirmou que estimativa de economia de R$ 1 trilhão em 10 anos mudaria se o projeto for 'esvaziado', mas se disse otimista sobre a aprovação. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que não espera que a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo sofra muitas alterações durante a tramitação no Congresso. "Vai ser uma surpresa muito grande para mim se mexerem muito nesse projeto", afirmou em entrevista à NBR nesta quarta-feira (20). A proposta de reforma da Previdência foi apresentada nesta manhã. O texto foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. Proposta da reforma da Previdência: idade mínima e tempo de contribuição Juliane Monteiro e Rodrigo Cunha/G1 A afirmação foi feita após o ministro dizer que "as primeiras conversas" entre o governo federal e o Congresso sobre a aprovação do projeto o deixaram "bastante otimista" em relação à tramitação. Ele disse que "as palavras de Rodrigo Maia", presidente da Câmara, foram "extraordinariamente encorajadoras", enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, "se mostrou comprometido com as reformas". "O Congresso parece bastante maduro no aspecto da discussão da necessidade da nova Previdência", disse Guedes. O ministro voltou a afirmar que a previsão de economia para os cofres públicos com o novo projeto é de aproximadamente R$ 1 trilhão em 10 anos, mas ressalvou que esse valor mudaria se "começarem a esvaziar" a proposta do governo. Entre os pontos da proposta apresentada, Guedes destacou a mudança na alíquota paga pelo trabalhador. Pelo projeto, os que recebem um salário maior vão contribuir mais, enquanto os que ganham menos vão ter contribuição menor. "Os mais pobres estavam pagando a aposentadoria dos mais ricos", criticou Guedes em referência ao modelo em vigor. "O primeiro grande movimento é reduzir os encargos para os mais desfavorecidos. Quem ganha menos está pagando ainda menos, e quem ganha mais está pagando mais", disse ao defender a proposta de reforma. "Estamos conseguindo reduzir as desigualdades." Reforma da Previdência: entenda a proposta ponto a ponto Guedes disse que a Previdência, em suas condições atuais, está "às vésperas de um colapso", e citou a ameaça de o país "perder as aposentadorias que a gente tem hoje". O ministro da Economia, Paulo Guedes Valter Campanato/Agência Brasil O ministro voltou a criticar os moldes atuais do sistema de repartição defendeu a criação de um sistema de capitalização - embora essa pauta tenha ficado de fora do projeto apresentado pelo governo nesta quarta e deva ser encaminhada em outro momento. Também na noite desta quarta, Bolsonaro disse, em pronunciamento exibido na TV, que a reforma é fundamental para Previdência não quebrar, "como já aconteceu com outros países e em alguns estados brasileiros". O presidente afirmou ainda que a a mudança será "justa" e "para todos". Initial plugin text

Análise sobre tema começou em maio de 2018, mas desde então não foi concluída. Texto autoriza incluir consumidores em bancos de dados de 'bons pagadores' sem autorização prévia. Deputados reunidos no plenário da Câmara durante a sessão desta quarta (20) Najara Araújo/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (20) a votação do projeto que altera as regras para inclusão de consumidores no chamado cadastro positivo. A discussão sobre a proposta começou em maio do ano passado, quando os deputados aprovaram o texto-base. Nesta quarta, retomaram a análise do tema ao votar emendas (propostas para mudar a redação original). Com a aprovação desta quarta-feira, o texto seguirá para o Senado. O cadastro positivo existe desde 2011 e é um banco de dados com informações sobre o histórico de crédito dos consumidores (pessoas físicas e jurídicas), com pontuações para quem mantém as contas em dia. Na lei atual, a inclusão do nome dos "bons pagadores" no cadastro só pode acontecer com autorização expressa e assinada do cadastrado. A proposta aprovada nesta quarta estende ao cadastro positivo a mesma regra existente para o negativo: as instituições financeiras podem incluir informações no sistema sem autorização específica dos clientes. O consumidor poderá, no entanto, pedir para retirar o nome do banco de dados, de acordo com o projeto. Câmara aprova texto-base do projeto que muda as regras do cadastro positivo Como foi a sessão Durante a sessão, deputados favoráveis à alteração nas regras do cadastro positivo ressaltaram que o texto pode facilitar o acesso ao crédito. "O cadastro positivo é a possibilidade da inclusão social via crédito, é a possibilidade do crédito para quem não tem crédito nos bancos. Quem vai dar crédito para um borracheiro, para uma manicure, para um pedreiro? Os grandes bancos não concedem crédito, só concedem para quem não precisa de crédito", afirmou Alexys Fonteyne (Novo-SP), por exemplo. Mas também houve deputados contrários, que criticaram a mudança. "Cadastro positivo já existe no Brasil. O que esse projeto pretende é tornar esse cadastro impositivo. E, ao transformar esse cadastro em impositivo, ele vai integrar informações dos mais diversos bancos e agências de crédito. Isso na situação econômica em que nós vivemos, com 13 milhões de desempregados, vai exatamente piorar a situação da maioria do povo brasileiro. Por quê? Porque nós temos mais de 60 milhões de pessoas inadimplentes", argumentou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

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